São requisitos básicos para cadastramento no Programa Morar Bem Entrada Garantida:

• Renda familiar de até dois salários mínimos;
• Não serem atualmente proprietários, promitentes compradores, possuidores a qualquer título ou concessionários de outro imóvel;
• Não terem sido beneficiados por atendimento habitacional definitivo em programa habitacional de interesse social no território nacional.
• Aprovação pela Caixa Econômica Federal da documentação do cadastrado, observando-se as condições para contratação determinadas pela CAIXA;
• Aprovação da operação de crédito individual pela CAIXA;
• Disponibilidade financeira por parte do Estado de Pernambuco e Caixa Econômica Federal.